Câmara dos DeputadosApresentada em 11/08/2025
PRL 3/0
Ementa oficial
Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela aprovação deste e dos de nºs 307/23 e 1720/23, apensados, com substitutivo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 11/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Soraya Santos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/08/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 26/08/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

