Câmara dos DeputadosApresentada em 11/08/2025
RIC 4812/2025
Ementa oficial
Requer informações ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego acerca da aplicação da Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, que institui a Aprendizagem Profissional, a fim de garantir os princípios do programa Menor Aprendiz.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 29/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Junio Amaral (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/10/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

