Câmara dos DeputadosApresentada em 11/08/2025
REQ 3148/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei n.º 2628, de 2022, oriundo do Senado Federal, na Ordem do Dia de Plenário, que “Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais”.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Encaminhamento
Desde 11/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Aline Gurgel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/08/2025Aguardando Encaminhamento (COAPP(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

