Câmara dos DeputadosApresentada em 08/08/2025
REQ 145/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio de informações ao Ministério do Turismo acerca do processo de regulamentação da Lei nº 14.978, de 2024 (Nova Lei Geral do Turismo), com especial atenção aos dispositivos relacionados ao agroturismo e à inclusão dos produtores rurais como prestadores de serviços turísticos.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 23/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evair Vieira de Melo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/03/2026Arquivada (CAPADR)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

