Câmara dos DeputadosApresentada em 08/08/2025
RIC 4689/2025
Ementa oficial
Requer o envio de informações ao Ministério do Turismo acerca do processo de regulamentação da Lei nº 14.978, de 2024 (Nova Lei Geral do Turismo), com especial atenção aos dispositivos relacionados ao agroturismo e à inclusão dos produtores rurais como prestadores de serviços turísticos.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 06/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evair Vieira de Melo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/11/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

