Câmara dos DeputadosApresentada em 08/08/2025
SBT 2/0
Ementa oficial
Dispõe sobre o Imposto de Renda das Pessoas Físicas, dando nova redação ao inciso XXIV do art. 6° da Lei n° 7.713, de 22 de dezembro de 1988.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 08/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Geraldo Resende (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/08/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026