Câmara dos DeputadosApresentada em 07/08/2025
PDL 535/2025
Ementa oficial
Susta os efeitos do Decreto nº 12.001, de 18 de abril de 2024, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Cacique Fontoura, localizada nos Municípios de Luciara e São Félix do Araguaia, Estado do Mato Grosso.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 19/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcos Pollon (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/12/2025Aguardando Parecer (CPOVOS)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

