Câmara dos DeputadosApresentada em 07/08/2025
PDL 521/2025
Ementa oficial
Susta os efeitos da Portaria MJSP nº 735, de 2 de agosto de 2024, que dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à FUNAI na Terra Indígena Rio dos Índios, no Estado do Rio Grande do Sul.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 19/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcos Pollon (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/12/2025Aguardando Parecer (CPOVOS)
Votações desta proposta
- 15/12/2025 — Apresentação do VTS n. 1 CSPCCO (Voto em Separado), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG).
- 16/12/2025 — Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Duda Salabert.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

