Câmara dos DeputadosApresentada em 07/08/2025
RIC 4641/2025
Ementa oficial
Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca das providências e medidas operacionais adotadas pela Polícia Federal para garantir a realização tempestiva dos laudos técnicos exigidos para revalidação dos Certificados de Registro (CR) dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs), especialmente diante da restrição de horários em clubes de tiro próximos às escolas.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 13/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcos Pollon (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/11/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

