Câmara dos DeputadosApresentada em 07/08/2025
EMP 12/0
Ementa oficial
Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 07/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Ayres (Autor(a) principal)
- Gilberto Abramo (Coautor(a))
- José Medeiros (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 07/08/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

