Câmara dos DeputadosApresentada em 06/08/2025
RIC 4630/2025
Ementa oficial
Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, sobre o projeto que prevê a aquisição de tablets para pessoas privadas de liberdade em unidades prisionais federais.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 13/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gustavo Gayer (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/11/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

