Câmara dos DeputadosApresentada em 06/08/2025
INC 2071/2025
Ementa oficial
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, que reavalie e suspenda qualquer tratativa ou projeto em curso que envolva a aquisição de tablets para pessoas privadas de liberdade nas penitenciárias federais, até que sejam esclarecidos os impactos orçamentários, operacionais e de segurança institucional da medida.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 12/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gustavo Gayer (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/11/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

