Câmara dos DeputadosApresentada em 06/08/2025
INC 2068/2025
Ementa oficial
Sugere à Procuradoria-Geral da República a apuração de possíveis ilícitos relacionados ao pagamento de benefícios previdenciários a milhares de pessoas falecidas, conforme apurado pelo Tribunal de Contas da União, com vistas à responsabilização de agentes públicos e à adoção de medidas corretivas.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Desde 06/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evair Vieira de Melo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/08/2025Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (SECAP(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

