Câmara dos DeputadosApresentada em 06/08/2025
REQ 90/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de Audiência Pública para debater a fiscalização da mistura obrigatória de biodiesel no óleo diesel B e os impactos concorrenciais, ambientais e ao consumidor decorrentes da prática de não conformidade.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 14/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alceu Moreira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/10/2025Arquivada (CME)
Votações desta proposta
- 20/08/2025 — Aprovado o Requerimento. Aditado para inclusão da BRASILCOM, da ABICOM, da ANDC na lista de convidados, por sugestão do Deputado Tião Medeiros.
- 03/09/2025 — Aprovado o Requerimento.
- 03/09/2025 — Aprovado o requerimento nº 100/2025,do Sr. Alceu Moreira que requer o aditamento ao Requerimento nº 90/2025 – CME, de autoria do Deputado Alceu Moreira (MDB/RS), que solicita a realização de Audiência Pública para debater a fiscalização da mistura obrigatória de biodiesel no óleo diesel B e os impactos concorrenciais, ambientais e ao consumidor decorrentes da prática de não conformidade.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026