Câmara dos DeputadosApresentada em 06/08/2025
RIC 4628/2025
Ementa oficial
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, junto ao Presidente da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS/CPNFAZ a respeito do Convênio ICMS 79/2025
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 28/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tião Medeiros (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/11/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

