Câmara dos DeputadosApresentada em 05/08/2025

SBR 2/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda substitutiva.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 05/08/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Pastor Sargento Isidório (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

05/08/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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