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Transparência PolíticaTransparência Política
Câmara dos DeputadosApresentada em 29/07/2025

PFC 28/2025

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Propõe fiscalização e controle da gestão do Programa Nacional de Triagem Neonatal, de 2014 a 2023, em razão dos resultados insatisfatórios de seus indicadores de qualidade e desempenho.

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Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Desde 06/08/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 06/08/2025Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (SECAP(SGM))
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

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