Câmara dos DeputadosApresentada em 05/08/2025

DOC 974/2025

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Ementa oficial

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivada

Desde 05/08/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Rodrigo Gambale (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

05/08/2025Arquivada (COMPI(SGM))

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026

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