Câmara dos DeputadosApresentada em 04/08/2025
TVR 688/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.706, de 25 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 20 de março de 2025, que renova, a partir de 10 de agosto de 2024, a permissão outorgada à Fundação Espaço Cultural de Paulínia, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Paulínia, Estado de São Paulo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 18/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 18/06/2026Apresentação de Proposição
Votações desta proposta
- 17/06/2026 — Submetido à votação, foi aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

