Câmara dos DeputadosApresentada em 05/08/2025
PL 3722/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, para dispor sobre ações específicas de prevenção e o combate à violência contra meninas no ambiente escolar.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 02/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Denise Pessôa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/02/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CCJC)
Votações desta proposta
- 17/12/2025 — Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Dayany Bittencourt (União-CE)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

