REQ 252/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o encaminhamento de indicação à Direção-Geral da Polícia Federal para sugerir a apuração de eventuais ilegalidades e atos atentatórios à ordem constitucional decorrentes das declarações públicas do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, que podem configurar ameaça e incitação à prática de crime contra o ex-Presidente da República Jair Bolsonaro.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 06/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evair Vieira de Melo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/02/2026Arquivada (CSPCCO)
Votações desta proposta
- 12/08/2025 — Aprovado o Requerimento.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

