Câmara dos DeputadosApresentada em 05/08/2025
PL 3717/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a obrigatoriedade da realização do teste de glicemia capilar nas crianças e adolescentes, durante o atendimento nas unidades de saúde.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Tramitando em Conjunto
Desde 04/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Célio Silveira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/03/2026Tramitando em Conjunto (CTRAB)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 19/11/2026

