Câmara dos DeputadosApresentada em 05/08/2025
PL 3715/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui setembro como o “Mês do Turismo Cívico”
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 08/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fernanda Pessoa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/05/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CTUR)
Votações desta proposta
- 06/05/2026 — Aprovado o Parece do Relator, Deputado Pastor Gil (PL-MA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026