Câmara dos DeputadosApresentada em 05/08/2025

SBT 1/0

Ementa oficial

Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que “regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)”, a fim de instituir a oferta de material escolar para estudantes da educação infantil e do ensino fundamental.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 05/08/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Nely Aquino (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

05/08/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 02/11/2026

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