Câmara dos DeputadosApresentada em 05/08/2025
PDL 514/2025
Ementa oficial
Susta a Portaria MEC nº 378, de 19 de maio de 2025, que “Dispõe sobre os formatos de oferta dos cursos superiores de graduação”.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 02/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Messias Donato (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/07/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CE)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

