Câmara dos DeputadosApresentada em 05/08/2025
REQ 3061/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a retirada de assinatura do Projeto de Lei n° 3.681 de 2025, que “Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas e restrições a indivíduos, nacionais ou estrangeiros, responsáveis por crimes graves, incluindo tortura, tráfico de drogas, corrupção, violação de direitos humanos, entre outros, e dá outras providências”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 05/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Bia Kicis (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/08/2025Tramitação Finalizada (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

