Câmara dos DeputadosApresentada em 05/08/2025
INC 2047/2025
Ementa oficial
Sugere a edição de norma para regular o transporte aéreo de animal de estimação no caso de mudança, entre estados, do local de domicílio do tutor.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 07/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Matheus Laiola (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/08/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

