Câmara dos DeputadosApresentada em 04/08/2025
PDL 512/2025
Ementa oficial
Susta os efeitos da Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025, que institui as Diretrizes para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 08/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Maria Rosas (Autor(a) principal)
- Diego Garcia (Coautor(a))
- Franciane Bayer (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 08/10/2025Aguardando Designação de Relator(a) (CDHMIR)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

