Câmara dos DeputadosApresentada em 04/08/2025

INC 2045/2025

Ementa oficial

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, que reveja os termos do Decreto nº 12.480/2025, diante dos riscos à soberania, à neutralidade diplomática e aos interesses geoestratégicos do Brasil.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 20/02/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Gustavo Gayer (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

20/02/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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