Câmara dos DeputadosApresentada em 31/07/2025
SBT 2/0
Ementa oficial
Dispõe sobre a adoção de medidas de atendimento dispensadas a crianças e adolescentes pelas instituições responsáveis por perícias e exames de constatação de violência sexual.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 31/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegada Ione (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/07/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

