Câmara dos DeputadosApresentada em 28/07/2025

TVR 670/2025

Ementa oficial

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.626, de 20 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2025, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Vale FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Ubaíra, Estado da Bahia.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer

Desde 25/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

25/03/2026Aguardando Parecer (CCOM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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