Câmara dos DeputadosApresentada em 28/07/2025
TVR 650/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.294, de 7 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2025, que renova, a partir de 2 de julho de 2024, a permissão outorgada à Rádio FM Fronteira Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Três Barras, Estado de Santa Catarina.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 18/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 18/06/2026Apresentação de Proposição
Votações desta proposta
- 17/06/2026 — Submetido à votação, foi aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026