MSC 1010/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.880, de 11 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de março de 2025, que transfere a concessão outorgada originalmente à Rádio e Televisão Universitária Metropolitana Ltda., posteriormente transferida à Rádio 880 Ltda., para a HP 11 Comunicação Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em onda curta, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição
Desde 30/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 30/07/2025Transformada em Nova Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

