Câmara dos DeputadosApresentada em 29/07/2025
PL 3652/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Inclui teste vocacional como instrumento não avaliativo nas edições do 3o ano do ensino médio do Saeb e do Enem, para apoio à tomada de decisão dos jovens brasileiros.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Desde 13/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Nikolas Ferreira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/09/2026Aguardando Autógrafos na Mesa (SERAU(SGM))
- 13/10/2026Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (MESA)
Votações desta proposta
- 09/04/2026 — Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- 09/04/2026 — Realizar o encaminhamento do PL-3652/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 09/04/2026 — Realizar o encaminhamento do PL-3652/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 09/04/2026 — Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1472/2026.
- 02/09/2026 — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.652, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Educação.
- 02/09/2026 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Mendonça Filho (PL/PE).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 26/10/2026