Câmara dos DeputadosApresentada em 28/07/2025
PL 3640/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres que vivem no Brasil.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Desde 23/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Célia Xakriabá (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/03/2026Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (MESA)
Votações desta proposta
- 11/03/2026 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 316; Não: 86; Abstenção: 1; Total: 403.
- 11/03/2026 — Realizar o encaminhamento do PL-3640/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 11/03/2026 — Realizar o encaminhamento do PL-3640/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 11/03/2026 — Realizar o encaminhamento do PL-3640/2025 à CMULHER (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 11/03/2026 — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.640, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
- 11/03/2026 — Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Iza Arruda (MDB/PE).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026