Câmara dos DeputadosApresentada em 23/07/2025
DOC 836/2025
Ementa oficial
Comunica, nos termos do §7° do art. 2° da Resolução do Congresso Nacional n° 1 de 2002, que está constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a Medida Provisória n° 1307 de 2025. O calendário de tramitação e a composição da Comissão Mista podem ser acessados pela página da respectiva matéria no Portal do Congresso Nacional.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Encaminhamento
Desde 23/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 23/07/2025Aguardando Encaminhamento (COAPP(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

