Câmara dos DeputadosApresentada em 23/07/2025
INC 2031/2025
Ementa oficial
Sugere ao Ministro da Controladoria-Geral da União, a adoção de medidas para assegurar transparência ativa e ampla publicidade aos gastos da Presidência da República com o Cartão de Pagamento do Governo Federal, em conformidade com as determinações do TCU e os princípios constitucionais da administração pública.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta
Desde 08/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gustavo Gayer (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/09/2025Aguardando Resposta (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

