Câmara dos DeputadosApresentada em 22/07/2025
MSC 942/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.338, de 28 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 6 de janeiro de 2020, a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária Arroiomeense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Arroio do Meio, Estado do Rio Grande do Sul.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição
Desde 23/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 23/07/2025Transformada em Nova Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026