Câmara dos DeputadosApresentada em 22/07/2025
MSC 958/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.109, de 24 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 18 de janeiro de 2018, a permissão outorgada à Rádio Diário FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pacajus, Estado do Ceará.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição
Desde 23/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 23/07/2025Transformada em Nova Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

