Câmara dos DeputadosApresentada em 22/07/2025

RIC 4390/2025

Ementa oficial

Requer informações à Senhora Ministra de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) sobre as motivações que levaram a decretar o imóvel rural “Horto Florestal de Limeira”, no município de Limeira/SP, como de interesse social, para fins de reforma agrária.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 27/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Miguel Lombardi (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

27/10/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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