REQ 131/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio de Ofícios a Organização dos Estados Americanos – OEA e ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos – OHCHR com fito de enviar Representação formal da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - CREDN sobre as ameaças à ordem democrática e ao devido processo legal no Brasil em razão de medidas judiciais de exceção aplicadas contra lideranças de oposição.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 25/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rodrigo Valadares (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/02/2026Arquivada (CREDN)
Votações desta proposta
- 13/08/2025 — Aprovado o Requerimento.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

