Câmara dos DeputadosApresentada em 21/07/2025
DOC 834/2025
Ementa oficial
Ofício SF nº 647, de 17/07/25, encaminhando autógrafo do Decreto Legislativo nº 186, de 2025.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 21/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 21/07/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

