Câmara dos DeputadosApresentada em 21/07/2025
PSS 1/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela rejeição das Emendas do Senado Federal (EMS 410/2022) ao PL 410/2022.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 21/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Bruno Ganem (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/07/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 13/08/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

