Câmara dos DeputadosApresentada em 21/07/2025
PL 3620/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara o município de Timbó Grande, no estado de Santa Catarina, como a "Capital Nacional da Guerra do Contestado".
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 10/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cobalchini (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/07/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CCJC)
Votações desta proposta
- 25/02/2026 — Aprovado o Requerimento.
- 04/03/2026 — Aprovado o Parecer (com abstenção da Dep. Duda Salabert).
- 10/06/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 20/10/2026