Câmara dos DeputadosApresentada em 17/07/2025
DOC 821/2025
Ementa oficial
Of. nº 437/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 23/2025 de envio à sanção presidencial do PL n.º 1.765/2019 da CD.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 17/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlos Veras (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/07/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 19/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência

