Câmara dos DeputadosApresentada em 17/07/2025

RIC 4315/2025

Ementa oficial

Solicita ao Sr. Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, informações detalhadas sobre estudos, estimativas e análises econômicas e regulatórias acerca da eventual regulamentação do mercado de derivativos referenciados em ativos virtuais no Brasil, bem como seu potencial arrecadatório e impacto na política fiscal.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 29/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Luiz Philippe de Orleans e Bragança (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

29/10/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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