Câmara dos DeputadosApresentada em 17/07/2025
SBT 1/0
Ementa oficial
Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, de forma a prever o direito dos pais ou responsáveis por crianças na educação básica com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), autismo e outras condições que afetam o desenvolvimento educacional.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 17/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Silvia Cristina (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/07/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

