Câmara dos DeputadosApresentada em 17/07/2025
RIC 4313/2025
Ementa oficial
Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca do posicionamento que será adotado pelo Ministério na 11ª Conferência das Partes (COP 11) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), em Genebra, no que tange à regulamentação dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs).
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 29/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Junio Amaral (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/10/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

