PSS 2/0
Ementa oficial
Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG) pela: • Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação, nos termos do Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação das Emendas nº 1 a 8, 10 a 13, e 15 a 31 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021; pela aprovação parcial da Emenda nº 9, rejeitando a alteração promovida no inciso IV do art. 8º, mantendo os incisos IX e XIII aprovados na Câmara dos Deputados, e acolhendo todo o restante da emenda; pela aprovação parcial também da Emenda nº 32, excluindo-se a expressão "em até 24 (vinte e quatro) horas"; e pela rejeição da Emenda nº 14. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas; e, no mérito, pela aprovação nos termos do Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 16/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Zé Vitor (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/07/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 17/07/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; Não: 273; Total: 392.
- 17/07/2025 — Aprovado o Requerimento. Sim: 256; Não: 109; Total: 365.
- 17/07/2025 — Aprovadas. Sim: 267; Não: 116; Total: 383.
- 17/07/2025 — Rejeitados.
- 17/07/2025 — Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 1. Sim: 242; Não: 117; Total: 359.
- 17/07/2025 — Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 3. Sim: 232; Não: 104; Total: 336.
- 17/07/2025 — Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 4. Sim: 234; Não: 101; Total: 335.
- 17/07/2025 — Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 18. Sim: 221; Não: 77; Abstenção: 1; Total: 299.
- 17/07/2025 — Aprovada a Emenda do Senado nº 28. Sim: 229; Não: 82; Abstenção: 1; Total: 312.
- 17/07/2025 — Aprovada a Subemenda de Redação apresentada às Emendas do Senado Federal nºs 6, 11 e 13.
- 17/07/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG). Sim: 231; Não: 87; Total: 318.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

