Câmara dos DeputadosApresentada em 16/07/2025
PPP 1/0
Ementa oficial
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei n° 1.282, de 2024, do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 16/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luiz Couto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/07/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 17/07/2025 — Aprovada a Subemenda ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.282, de 2024, da Comissão de Finanças e Tributação.
- 17/07/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

